| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Sancionado(a) em 29/10/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 14/10/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20786.01.00/04-9 |
Assunto:
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procurador cargo justiça ministério público substituto criminal cívil |
Ementa:
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Dispõe sobre cargos de Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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| Votação: |
SIM 39 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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